# Registro público: TRT3 — 00000962520135030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e49c1d471e855b016f7f80ce00a82aa9cf4861ad757a988698a442671a8eb099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-29 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000966920145030178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT3 — 00000963020155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória