# Registro público: TRT3 — 00000966920145030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310109/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0419e5b2a65b8f1a944034dbf44754cb48e2ece2345f6a725e384a5766fb15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Trabalho aos Domingos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:54\.622966208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b0419e5b2a65b8f1a944034dbf44754cb48e2ece2345f6a725e384a5766fb15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240307620205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT23 — 00000341120235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13806, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000202820235050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001008420175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001529820175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00000665820265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000257520255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00004009020175230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA