# Registro público: TJPB — 00003638620138150341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Serra Branca - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2e97c9b8ba79f9fdb31927b8ebdfb0acdb1f841ff8e68ab420b5c385b0205d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 291 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05 - **Último ato com data válida:** 2024-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-23** — Documento (TPU 581) > **2024-07-03** — Documento (TPU 581) > **2024-06-25** — Documento (TPU 581) > **2024-06-25** — Documento (TPU 581) > **2024-06-21** — Documento (TPU 581) > **2024-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 2019-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} - 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2018-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7547", "nome": "Vara Única de São João do Cariri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 291 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2020-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2023-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2023-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2023-07-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2023-10-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2023-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2023-12-08 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2024-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2024-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2024-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2024-06-25 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2024-06-25 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2024-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/290` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T20:58:39\.010000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130605000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2e97c9b8ba79f9fdb31927b8ebdfb0acdb1f841ff8e68ab420b5c385b0205d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005806120158150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655130/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Serra Branca - [TJPB — 00003638020158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJRO — 70069305920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJPB — 00003395220158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJRO — 70125704320198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70264519220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJES — 00001092320148080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / 1ª VARA - IBIRACU - [TJMT — 00001932720178110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311864/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Serra Branca / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** d2e97c9b8ba79f9fdb31927b8ebdfb0acdb1f841ff8e68ab420b5c385b0205d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** d2e97c9b8ba79f9fdb31927b8ebdfb0acdb1f841ff8e68ab420b5c385b0205d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)