# Registro público: TRE-BA — 06000261820266050186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aed9921eea04e059adb022bb86c78dac298e22dc2d2f89f4ba921185b00dfef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T03:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-11T19:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T18:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-16T12:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-17T00:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-23T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-08T12:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-08T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-10T10:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-15T00:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-15T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-15T00:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T15:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T22:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-24T11:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-24T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-24T11:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-24T11:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-24T12:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-25T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-25T00:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T16:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-28T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-29T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T03:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T17:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-15T17:58:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16872", "nome": "186 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000260720206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310618/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-BA — 06000261120226050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310341/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000260520236050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA