# Registro público: TJPA — 00001793220008140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca14620d37dbb6421dc5f3f7adbe5643caae371da476c6c54a86fab91be49587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Coisas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-15T17:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2012-01-17T17:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2012-08-10T13:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2014-05-14T11:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-20T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-16T13:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T12:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T11:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T06:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-21T06:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-21T06:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-21T06:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-12T11:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-02T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-27T22:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-11T10:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-09-12T20:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2023-09-15T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-15T00:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-02T18:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-02T18:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2024-03-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-04-15T12:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-11-03T19:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2025-11-24T18:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-07T09:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2008-11-11T12:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2009-01-13T12:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2012-05-30T08:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2014-08-11T13:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2018-05-11T13:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-03-16T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-11-05T08:48:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2019-11-05T08:48:03.000Z —  (TPU )
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- 2013-09-30T11:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2016-08-10T13:03:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-07T16:06:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2020-11-12T11:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-03-02T16:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}
- 2021-03-16T12:26:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6851", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte de Coisas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Transporte de Coisas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00030114120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997300/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPA — 00012506320128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJMT — 00002501319988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00097582920038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000061520238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142901/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJAP — 00000092920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561006/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9599
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [STJ — 00004325920138210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [STJ — 00004272420218260531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062558/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9599
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ca14620d37dbb6421dc5f3f7adbe5643caae371da476c6c54a86fab91be49587
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)