# Registro público: TJRO — 00051374720188220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Precatório
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40195b76392e48e40f19f1369003c1cbef6bbde7aefe1d1411013dea51f96743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T18:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-04T16:58:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-11T17:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-19T10:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-04T16:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-08T07:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T07:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-06T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T13:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-02-06T18:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-04T16:58:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-10-11T17:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T10:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-04T16:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-08T07:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T07:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T13:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T13:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T07:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-18T10:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-10T08:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-06T13:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-19T07:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-18T10:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-10T08:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2018-09-06T13:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T23:32:33\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180904163948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40195b76392e48e40f19f1369003c1cbef6bbde7aefe1d1411013dea51f96743

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 20101241020098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695533/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00060347420118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08015226120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169438/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRO — 20083279620098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695050/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Precatório
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00096509020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169344/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00097813620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169240/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00097556720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169093/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032918320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168776/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Precatório / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ