# Registro público: TST — 00003939120135030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331035/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331035.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00985f07be58365c10058680602dbd749c6ecbf0c959fc825d4a3a65462d6b9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-12-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-12-14** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-21** — Petição (TPU 85) > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Terceirização / Tomador de Serviços | Benefício de Ordem | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-22T16:58:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-03-27T18:46:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-10-21T17:10:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-22T14:14:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-04T11:59:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-02-07T11:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-07T18:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-03-19T10:34:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-04-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-09T07:45:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-20T13:03:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-25T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-03-04T08:21:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-31T20:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-10T14:15:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-15T18:19:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-05-13T13:09:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-13T20:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-04T12:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-12-14T08:37:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-04-07T09:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2014-01-21T22:33:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-02-05T18:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-06T15:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-05-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-06-17T10:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T14:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-16T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T12:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-24T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2016-12-15T12:35:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-06-24T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2016-12-15T12:35:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-06-24T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331035.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) - [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Benefício de Ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-06-25 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-09 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:00:17\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140121223345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00985f07be58365c10058680602dbd749c6ecbf0c959fc825d4a3a65462d6b9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00001257920135030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779599/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704, 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - [TST — 00008903220125030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726605/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704, 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00004411420125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 00014165820125030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400429/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704, 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA - [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00008593320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS