# Registro público: TJES — 00000883820238080065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0fb213766a8a6a53fbc647acf6802d32dac453ec730aa87c5b77df22f3abebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-23** —  (TPU )
> **2023-05-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-08T17:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2024-06-04T16:17:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2026-08-26T17:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-04-11T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-02-27T16:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-10-03T15:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-07-14T11:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-02-27T16:59:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-05-09T13:59:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-05-23T13:51:31.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2024-05-08T17:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-05-23T14:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-07-24T13:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-02-28T09:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2023-12-14T14:54:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Ocorrência pela PM — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001020820128080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJES — 00001025620228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691936/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJPR — 00000032520258160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001012320128080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678300/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPR — 00000024020258160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722075/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001275620198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJPI — 00001007020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213959/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001901920198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** f0fb213766a8a6a53fbc647acf6802d32dac453ec730aa87c5b77df22f3abebd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)