# Registro público: TRT17 — 00000023520195170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52254e1c173d9a6e6414204aced7c6253b23777f5bc8d682fc9127cc71ac0d3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-23** — Mandado (TPU 985)
> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T17:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-22T11:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-22T15:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-26T11:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-26T11:47:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-02T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-05T11:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-05T11:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-01-22T15:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T13:23:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-05T11:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-05 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:09\.812870781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T17:06:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52254e1c173d9a6e6414204aced7c6253b23777f5bc8d682fc9127cc71ac0d3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002142720175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427157/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TJES — 00001682320228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429205/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TRE-RJ — 06000922620256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429382/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRT17 — 00002149720185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT17 — 00001821320225170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJRR — 08018146420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002440920228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428019/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara
- [TJRR — 08018156520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA CÍVEL 1º TITULAR
