# Registro público: TRF5 — 05074934020224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfa0871c7b299dd84e030017b6068aec2d79ca1f50bf6a2255969fa1883f8960

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-04-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-18T07:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-21T07:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-25T20:57:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-24T15:06:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-17T08:58:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-17T08:58:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-09T14:12:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6114)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 05426813120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6114
- [TRF4 — 50010821820134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00540263920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874748/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05405542320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196119/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6114
- [TRF5 — 05409560720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6114
- [TRF2 — 00861639620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865837/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00331330620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842139/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50078222620124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813692/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6114
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá