# Registro público: TRE-GO — 00000587620196090034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4071fd4071f634f4abbaae36f43ae1b082f3d88ea3a5d3394c4c73ec39c5ebce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-03T17:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-09-27T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-09-28T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-09-28T14:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-09-28T14:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-08-25T14:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-08-25T14:24:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-09-28T14:17:21.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-09-29T02:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-09-29T02:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-10-06T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-10-20T13:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-10-30T05:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-11-03T18:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}
- 2021-11-03T18:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16074", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4071fd4071f634f4abbaae36f43ae1b082f3d88ea3a5d3394c4c73ec39c5ebce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:05:56\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190823174807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4071fd4071f634f4abbaae36f43ae1b082f3d88ea3a5d3394c4c73ec39c5ebce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000539420176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311026/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000279120196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-SC — 06000110720206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS / 91 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587620196090034 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4071fd4071f634f4abbaae36f43ae1b082f3d88ea3a5d3394c4c73ec39c5ebce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4071fd4071f634f4abbaae36f43ae1b082f3d88ea3a5d3394c4c73ec39c5ebce
- **SHA-256 do comentário:** 88d17fee3029c9e1060637e9672556fe9344f199607c2cbbb8695485657a157b