# Registro público: TJRJ — 00003261220208190015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANTAGALO VARA UNICA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1d161bde1c32847224becd5a3b5169f4af95d1b8fda10fe7ade2d84c1185d7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-04T17:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-14T15:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-11T17:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-14T16:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-19T16:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-20T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-20T17:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-21T11:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-01T12:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-02T15:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T11:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-27T11:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-13T15:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T06:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-09T16:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-20T09:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-07T20:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-14T15:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-28T16:15:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-04-28T16:15:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-05-19T17:56:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-20T17:56:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-20T18:08:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-21T13:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2020-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T13:52:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-27T13:52:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-09T16:31:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-10-13T16:33:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-13T16:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-13T16:33:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-13T16:33:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-15T16:33:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-20T16:33:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-26T16:33:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00189772020098190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313850/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / NITEROI 3 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00057238220068190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313434/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / NITEROI 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00071770820208190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313280/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANTAGALO VARA UNICA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c1d161bde1c32847224becd5a3b5169f4af95d1b8fda10fe7ade2d84c1185d7c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)