{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3311,"origem":"stj","sha256_origem":"2affd0073378659c31af954e5cca21724eb42e8794509385aae5343c41183ac7","registro_original":{"id_fonte":"000814419","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"712234","numero_registro":"202103968736","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO\nPREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS JUSTIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. Esta Corte, por ocasião do julgamento do HC n. 638.872/TO,\nreconheceu a legalidade do decreto de prisão preventiva exarado\ncontra o agravante. O Juiz mencionou a gravidade em concreto do\nsuposto homicídio (motivado por discussão em um bar e perpetrado com\nextrema violência), a fuga inicial do local após o ocorrido e a\nocultação da faca utilizada na ação, o que constitui motivação apta\na evidenciar o risco que a liberdade do acusado representa para a\nordem pública e a eventual aplicação da lei penal.\n2. A decisão de pronúncia que nega o apelo em liberdade com\nreferência aos mesmos fundamentos do édito prisional não pode ser\ninterpretada como desprovida de fundamentação ou de\ncontemporaneidade.\n3. Consideradas as circunstâncias do delito e sua elevada gravidade,\nnão se verifica a suficiência de medidas do art. 319 do CPP.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art313_par2","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art315"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312 ART:00313 PAR:00002 ART:00315"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"909b15b90dc94958527f919fe832d3da404f1c037554e270d7ba0aba28b752dc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}