# Registro público: TJSE — 00003833120198250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MOITA BONITA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af749e69befeff7179e0633c86009f7777b93c8273e0e439aa9b21fcd287d84a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-01 - **Último ato com data válida:** 2019-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-06** — Documento (TPU 581) > **2019-09-06** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-31** — Documento (TPU 581) > **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-31** — Petição (TPU 85) > **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-31T11:13:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-04T10:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-26T08:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-03T11:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-23T11:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-23T11:23:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-06T22:09:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-06T08:12:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T12:38:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-01T00:38:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}} - 2019-07-31T11:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-31T09:56:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-26T12:20:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-26T08:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-22T20:40:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-03T12:21:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T13:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-01T08:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-01T08:24:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-01 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:10:24\.051000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190701120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af749e69befeff7179e0633c86009f7777b93c8273e0e439aa9b21fcd287d84a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002228920178250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 MOITA BONITA - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJTO — 00283657120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00003780920198250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 MOITA BONITA - [TJSE — 00002228920178250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / MOITA BONITA - [TJAL — 08039271420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00285086020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038743320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** af749e69befeff7179e0633c86009f7777b93c8273e0e439aa9b21fcd287d84a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)