# Registro público: TJSE — 00004695920198250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 566c271f7061804bc08bddc4ce7bbd9a445a2473d02e10f08f30df2df32f8ff3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20 - **Último ato com data válida:** 2019-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-03** — Documento (TPU 581) > **2019-04-30** — Documento (TPU 581) > **2019-04-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-08** — Desistência (TPU 463) > **2019-04-08** — Petição (TPU 85) > **2019-04-03** — Documento (TPU 581) > **2019-03-29** — Documento (TPU 581) > **2019-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-08T12:11:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-30T08:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-28T11:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-20T18:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-20T18:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-05-03T10:36:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-30T09:02:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-08T14:05:36.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78670", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2019-04-08T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-03T13:02:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-29T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-22T09:55:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-21T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-20T08:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T07:18:01\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190320120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 566c271f7061804bc08bddc4ce7bbd9a445a2473d02e10f08f30df2df32f8ff3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00048963720168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 00085366220158130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08067730420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00371511220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00057195820138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJDFT — 00319308820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 00049975720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSC — 00050503820048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Segunda Vara da Comarca de Itapo� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 566c271f7061804bc08bddc4ce7bbd9a445a2473d02e10f08f30df2df32f8ff3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)