# Registro público: TRT1 — 00013169220145010264

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79bd8ca6f68e043fb57b22ab4bec10197178f125809836fb4974f7ec0434d5d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-09
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

indenização por Tempo de Serviço | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | indenização Adicional | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-09T11:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-14T09:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-10-28T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-13T09:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T12:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-06-26T12:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-03T13:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T03:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T03:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-10T00:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-17T00:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-20T08:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T16:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T01:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-31T01:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-11T01:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T12:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-01T01:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-01T01:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-12T11:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-20T01:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-20T01:28:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-22T00:23:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-23T15:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T01:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T01:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-11-30T12:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-04T02:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-04T02:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-06T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-12T00:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-29T10:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-01T01:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-01T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-04T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-05-04T10:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-05-04T14:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-05-05T09:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33838", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-06-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «indenização por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-04 para o assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-14 para o assunto oficial «indenização por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001279720145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13815, 13960, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005231720135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13960, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005293820105020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13960, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00013351020145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13960, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00013195320145010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13960, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00005914720115010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13960, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00005060220125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13960, 13993, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000282220195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13960, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ