# Registro público: TJAL — 00539535920118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8038e01b3b80cd3b3c11e546992c8bbf60d6d37f2d44da3b5c12f58941fd1807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15 - **Último ato com data válida:** 2020-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-09** — Desistência (TPU 463) > **2020-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-13** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T20:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-10T09:27:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-11T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-11T17:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-04-29T14:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-29T14:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-29T14:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-26T18:22:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-01-09T16:28:07.000Z — Desistência (TPU 463) - 2013-06-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-09T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-01-14T10:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-21T13:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-24T14:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-30T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-30T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T15:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-24T08:23:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2016-08-16T16:32:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-08-16T16:39:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-21T16:23:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2017-08-21T16:23:24.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-11-26T17:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-26T18:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-02-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-01-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-12-13T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-13T13:11:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2019-12-12T15:32:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-27T09:38:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-26T18:23:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-26T20:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-18T00:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-25T00:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311084.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-05-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:12:52\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111117151409 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8038e01b3b80cd3b3c11e546992c8bbf60d6d37f2d44da3b5c12f58941fd1807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará - [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8038e01b3b80cd3b3c11e546992c8bbf60d6d37f2d44da3b5c12f58941fd1807 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)