# Registro público: TJPI — 00001040220208180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ccb0de88e096a7df066fcbf1a24d28351b04c00ce6e7b109aa57b1adcfc9c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2024-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-22** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T10:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-30T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-11-23T12:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T12:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-13T22:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-17T09:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T09:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T09:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-25T10:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-11T12:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-11T12:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T08:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-17T16:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T12:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-25T09:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-01T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-05T11:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-09-28T14:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-10-04T15:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-10-04T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-11T18:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-11T18:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-15T09:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-15T15:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-15T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-16T10:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-16T10:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-21T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-01-22T15:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-07-17T09:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-21T09:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-09-28T05:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-22T15:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-22T15:18:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-30T10:24:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-10-20T12:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-11-23T11:01:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86880", "nome": "1ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001067720148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPI — 00000399520178180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJGO — 00171615920168090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJGO — 00120205920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3241120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00115496520168090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3141178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPA — 00000726820158140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657012/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPI — 00001583620188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJSP — 00010716320168260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 02 CUMULATIVA DE RANCHARIA