# Registro público: TRT3 — 00000964220125030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1d5babfb5e16a69a82d78004c2530585c081018fac626ec4d219fda1abb6167 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2018-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311228.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:39\.458408271Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d1d5babfb5e16a69a82d78004c2530585c081018fac626ec4d219fda1abb6167 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004549320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT17 — 00001757720185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT24 — 00241557920175240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT4 — 00003575420135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT1 — 00001903220105010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00240657920155240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT23 — 00000332520185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13995, 13996, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)