# Registro público: TJSE — 00002386820098250022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADA DOS BOIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b353a4fc54041a548450a4eb7d18536d86022035b5c5221d527c9f71a896f41b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-15 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-02** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-10-02** — Documento (TPU 581) > **2019-10-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-13T16:28:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-27T09:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-27T09:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-15T02:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T14:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T13:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-23T11:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-19T01:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T14:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-21T14:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T19:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T19:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-06T10:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-18T10:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-01T10:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T10:49:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-20T11:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-09T10:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-14T14:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-27T13:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-27T13:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-11T14:45:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T11:53:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-27T09:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-27T09:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-02T15:27:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-02T14:31:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-02T11:02:54.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}} - 2019-09-23T11:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-21T18:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-21T18:08:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-05-06T10:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-06T10:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-07T10:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-02T12:01:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-12-01T18:39:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-11-29T07:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-28T22:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T14:51:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2017-11-16T21:25:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311292.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2009-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2010-08-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2010-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-12-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-09-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:18:49\.876000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090915120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b353a4fc54041a548450a4eb7d18536d86022035b5c5221d527c9f71a896f41b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000836020128250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADA DOS BOIS - [TJPA — 00003459620058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM - [TJRN — 00123735820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSE — 00010720819998250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00000854220058250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / DIVINA PASTORA - [TJSC — 50075824520218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJRJ — 00014376920228190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00016028720208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** b353a4fc54041a548450a4eb7d18536d86022035b5c5221d527c9f71a896f41b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b353a4fc54041a548450a4eb7d18536d86022035b5c5221d527c9f71a896f41b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)