# Registro público: TJRJ — 00297316220218190014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50b9755ccbe9c72d1b7e89851b38c5bbdc1e8b8146ddc6a97e7bf83e6e011fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-01T14:09:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2021-12-07T15:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2021-12-07T15:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-02-22T13:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-15T10:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-04-29T12:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-08T08:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T15:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-07T15:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-12-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-19T11:34:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-01-19T11:34:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-04-13T09:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-04-13T11:47:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-04-13T21:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-02T12:07:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-05T21:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-05T21:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-06T15:07:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-06T15:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-06T16:52:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-17T02:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}
- 2022-05-30T11:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7307", "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-02 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00231462820208190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00091948820178190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314178/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / RESENDE 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00067906420178190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / RESENDE 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 50b9755ccbe9c72d1b7e89851b38c5bbdc1e8b8146ddc6a97e7bf83e6e011fc3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)