# Registro público: TJMG — 00780003220158130040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Araxá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e71785ee98eb39e5b7f03a1ca3d3d19f88cbac9de60ad49f9d28eecffe2e301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2016-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-09** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depoimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T16:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-07-27T07:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-10-14T14:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-10-19T10:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-11-03T07:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-11-09T12:16:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-11-09T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-11-10T07:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2016-01-08T09:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-10-23T11:09:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-07-31T08:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-09-29T14:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-10-13T16:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-10-21T16:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-10-27T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-11-09T12:18:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-11-10T07:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-12-14T12:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4001", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e71785ee98eb39e5b7f03a1ca3d3d19f88cbac9de60ad49f9d28eecffe2e301.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:41:16\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e71785ee98eb39e5b7f03a1ca3d3d19f88cbac9de60ad49f9d28eecffe2e301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002082420145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araxá / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006581420135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araxá / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006541820105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araxá / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00006537020125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araxá / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT3 — 00002064520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araxá / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002042320145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araxá / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242882020215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araxá / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT4 — 00013087220135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Araxá / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00780003220158130040 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Depoimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Araxá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7e71785ee98eb39e5b7f03a1ca3d3d19f88cbac9de60ad49f9d28eecffe2e301.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7e71785ee98eb39e5b7f03a1ca3d3d19f88cbac9de60ad49f9d28eecffe2e301
- **SHA-256 do comentário:** 7a2a9131941533a5ece137b7cf48955b676c42d36b782be3bb4def9853b01106