# Registro público: TJPR — 00005922320238160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e2bda8ff4d7a5b5109e4e7d8ef261b45b6d610e8a3aa35989fa7de956db931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-29** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-13T15:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-11-13T15:54:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-13T15:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-13T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T17:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T09:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-04T18:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-12-05T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-05T16:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-17T15:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-17T18:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-20T11:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-05T15:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-06T16:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-06T18:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-18T18:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T16:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-03-31T17:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T17:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T21:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T13:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-11-13T13:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-13T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-13T15:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-13T15:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-11-13T16:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-13T17:00:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-11-24T00:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-24T00:22:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-04T00:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-04T18:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-05T16:42:13.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-12-05T18:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-06T10:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-17T00:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-12-17T15:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T16:10:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-28T00:38:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-01-17T18:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7e2bda8ff4d7a5b5109e4e7d8ef261b45b6d610e8a3aa35989fa7de956db931.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-31 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:43\.533248644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241113144846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7e2bda8ff4d7a5b5109e4e7d8ef261b45b6d610e8a3aa35989fa7de956db931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005922320238160097 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7e2bda8ff4d7a5b5109e4e7d8ef261b45b6d610e8a3aa35989fa7de956db931.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7e2bda8ff4d7a5b5109e4e7d8ef261b45b6d610e8a3aa35989fa7de956db931
- **SHA-256 do comentário:** 422fccfe3d3ffb71230d7ee487df67672c3f17a836f49d23523b6ed1e67dea20