# Registro público: TRT17 — 00014351020235170000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca857ef7df9641de6bb6bb585d2dcdb39d1620f2c25d9fc737a1ad2832182e7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Procedência (TPU 219)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-07-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-07-10** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2023-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T17:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82110", "nome": "0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-10T18:31:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "0 CEJUSC"}}
- 2023-07-10T18:32:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "0 CEJUSC"}}
- 2023-07-11T14:41:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82106", "nome": "0 CEJUSC"}}
- 2023-07-19T16:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82110", "nome": "0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-19T17:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82110", "nome": "0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-19T23:43:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82110", "nome": "0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2023-07-20T14:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82110", "nome": "0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-10 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-12T23:39:23\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230710175102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca857ef7df9641de6bb6bb585d2dcdb39d1620f2c25d9fc737a1ad2832182e7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000090920165170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00000163920265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00001733120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00010830420135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001855420265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00010733220125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT14 — 00002447320215140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005557120155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 GABINETE DA PRESIDÊNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande