# Registro público: TJAM — 00114696220238041000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1577e6d01cf6a8d32a70521a489e209fe3d33143422d7f596920a87e9198e95f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2009-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2009-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-28** — Procedência (TPU 219)
> **2008-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-09-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-09-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-03-18T11:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-30T09:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-11-28T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-03-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-03-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000164220268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082080/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001906120178180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMT — 00003362120168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081766/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000303419838170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080988/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMG — 00172872419978130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080632/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00101242220148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079465/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJES — 00001546920228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077505/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPB — 00006581820128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076417/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Mista de Cuité