# Registro público: TRT7 — 00037004920005070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c27cb8e717862c67a2b1875cb6a4855362acd7a7c2733fa3d28d89299460a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Ente Público | Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-22T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-07T10:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-05-14T14:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-26T10:06:58.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2016-04-26T10:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-26T10:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-05-31T14:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T07:53:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-08T08:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-06-28T09:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-28T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-30T07:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-30T07:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-13T09:11:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-20T13:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-26T10:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-26T10:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-26T10:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-06T11:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-07T00:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-07T00:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-28T00:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-06T22:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-13T08:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-14T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T12:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-15T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-15T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-15T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-22T09:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-13T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-13T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-06T13:07:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-14T14:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-06-23T09:04:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-01-20T10:57:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-26T10:43:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-07T10:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3c27cb8e717862c67a2b1875cb6a4855362acd7a7c2733fa3d28d89299460a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-06 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:14\.698625867Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3c27cb8e717862c67a2b1875cb6a4855362acd7a7c2733fa3d28d89299460a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01524000619965070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14016, 14043, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00860005820065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14016, 14043, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
- [TRT24 — 00240441920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14043, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT7 — 01950001819915070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3322641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14016, 14043, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00008260320125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00101767920135010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002278520165230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT14 — 00002977620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
- **SHA-256 do registro documental:** c3c27cb8e717862c67a2b1875cb6a4855362acd7a7c2733fa3d28d89299460a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037004920005070006 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Ente Público | Acidente de trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3c27cb8e717862c67a2b1875cb6a4855362acd7a7c2733fa3d28d89299460a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3c27cb8e717862c67a2b1875cb6a4855362acd7a7c2733fa3d28d89299460a2
- **SHA-256 do comentário:** 29194e392bc209e801d8dd690507e77e69c09366037d532e3a72d32555aab64e