# Registro público: TJRJ — 00681583820198190002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NITEROI 1 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 888eb292503864d6802863e18903cf6f8ca2fae94c9c0a975dca43e295b642e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19 - **Último ato com data válida:** 2023-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-13** — Petição (TPU 85) > **2023-10-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-26** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-15** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387) > **2023-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-30** — Documento (TPU 581) > **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos da Personalidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-19T12:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-11-26T10:14:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-26T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-13T12:53:49.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-01-16T17:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-25T15:37:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-22T17:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-16T08:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-17T21:52:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-29T11:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-25T18:10:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-16T15:56:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-11T09:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-07T09:37:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-14T14:14:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T14:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-05T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-30T13:14:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-15T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-10-13T01:06:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-13T14:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-01-07T14:40:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-19T11:38:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-25T15:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-18T11:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-18T15:58:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2020-12-21T15:35:49.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-03-03T18:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-11T16:08:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-05-24T16:08:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-16T12:08:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-09-17T12:08:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-12T17:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-11-23T17:38:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-07T16:15:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-12-16T16:15:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312231.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/888eb292503864d6802863e18903cf6f8ca2fae94c9c0a975dca43e295b642e2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos da Personalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-23 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-03-23 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-09-15 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:41:15\.167244425Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 888eb292503864d6802863e18903cf6f8ca2fae94c9c0a975dca43e295b642e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00385620320198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358104/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00033545820208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019738/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / ITAGUAI 1 VARA CIVEL - [TJAC — 07141920220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / Vara de Execução Fiscal - [TJRJ — 00096601720178190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335801/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7949 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / NITEROI 4 VARA DE FAMILIA - [TJAC — 07012581220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297022/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / Vara de Execução Fiscal - [TJAP — 00065707720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296809/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAM — 00000375620168043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296495/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI - [TJAM — 00000372020138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 888eb292503864d6802863e18903cf6f8ca2fae94c9c0a975dca43e295b642e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00681583820198190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NITEROI 1 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 888eb292503864d6802863e18903cf6f8ca2fae94c9c0a975dca43e295b642e2 - **SHA-256 do comentário:** fe3ea1cf643fd4192a73f8d4a0da1c1fccd7889d40a9ef84cae201a6c1ced65f