# Registro público: TJSE — 00002589120128250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ea68518358307e16bb548619e9cb1662d8f5450f5a171fa4514ec0f6dbdfd25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-07-07** —  (TPU )
> **2017-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** —  (TPU )
> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-05-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-20T01:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-07T17:31:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T02:36:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T09:58:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T09:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T09:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T12:27:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T11:29:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-07T14:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-20T09:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-11T14:53:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-26T12:38:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-24T19:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-24T19:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-07T16:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-15T11:09:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2017-07-14T12:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-14T12:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-04T12:28:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-11T08:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T20:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-17T10:39:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-17T10:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T10:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T09:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T08:33:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-27T08:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-14T13:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T09:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-14T11:57:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-13T15:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T10:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-20T09:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T14:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-07T14:21:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-22T11:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-02T15:31:44.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2012-05-31T08:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-25T11:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-25T11:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002606120128250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: AREIA BRANCA
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00006014520088250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / MOITA BONITA
- [TJSE — 00003693320138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / INDIAROBA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 4ea68518358307e16bb548619e9cb1662d8f5450f5a171fa4514ec0f6dbdfd25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)