# Registro público: TJAL — 00547157520118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4155ccb20d39fa755e30d328b43f8ac5d73250cbfd61c0edc83ff5e80861025b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13 - **Último ato com data válida:** 2023-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2022-09-19** — Provisório (TPU 245) > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-27** — Petição (TPU 85) > **2019-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-22T09:22:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-27T12:34:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-05T20:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-19T14:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-19T14:21:50.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-08-17T00:00:44.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-17T13:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-18T09:43:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-07T10:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-07T10:10:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-10-06T16:17:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-06T16:17:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-18T11:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-18T11:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-18T11:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-04T17:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-04T17:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-04T17:42:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-08-06T15:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-08-07T09:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-15T08:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-17T12:07:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-11T16:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-21T06:34:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-03-21T06:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-21T06:34:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-03-21T15:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-06T16:07:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-10-06T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-06T16:17:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-04-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:21:55\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111118093321 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4155ccb20d39fa755e30d328b43f8ac5d73250cbfd61c0edc83ff5e80861025b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval - [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará - [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4155ccb20d39fa755e30d328b43f8ac5d73250cbfd61c0edc83ff5e80861025b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)