# Registro público: TJPR — 00028236520248160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b627484323cbbe3175ead33dd15a0f25517180789e595969d7d1cb496af77eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-10-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-15T13:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-08-15T13:56:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-08-15T13:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-15T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T15:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-20T20:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T12:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-19T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-24T17:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-24T17:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-11T20:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-15T00:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-28T14:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-10-28T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-28T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-28T19:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-16T21:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-08-14T18:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-15T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-08-15T13:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-15T13:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-08-15T15:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-08-15T17:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-15T18:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-08-16T15:28:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-20T20:27:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-08-20T20:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-18T16:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-18T16:52:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-09-19T11:28:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-09-19T11:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-19T15:46:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-09-24T17:11:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-30T18:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-01T13:45:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-10-11T20:33:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-10-11T20:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-14T18:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-15T19:26:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-16 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00004878420208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313423/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM
- [TJPR — 00000020720198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPR — 00079358320238160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314343/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM / GABINETE DA DESEMBARGADORA CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU LOURIVAL PEDRO CHEMIM / 1ª Vara Mista de Pombal