# Registro público: TRE-SP — 06000148920206260069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e9f6e40322ef67d8ed821d197c490d28b193357327efb37e72d6080ce539bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-08** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T14:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-06-12T14:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-07-30T19:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-07-07T15:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-07-14T02:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-07-14T03:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-07-14T16:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-07-27T12:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-01T02:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-08T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-08T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-08T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-11T00:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-12T00:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-13T14:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-18T04:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-18T04:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-22T03:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-22T03:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-24T14:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-06-04T14:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-06-26T13:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-08T14:10:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-25T15:01:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}
- 2020-08-25T15:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14777", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO