# Registro público: TJSE — 00000115520178250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 Itaporanga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a5cad221e2440946d6d1c30718d72e7dbbe4682c3e9ad04773b207696074585 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2017-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-20** — Documento (TPU 581) > **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-20T11:05:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-15T22:18:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-11T08:52:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-22T13:30:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-09T09:50:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-15T11:45:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-24T08:25:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-11-24T17:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-18T03:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-05T13:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T11:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-17T11:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T12:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-10T18:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-20T17:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-20T17:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-25T08:08:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72106", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2017-08-23T08:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-20T08:00:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-07T15:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-07T15:09:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T21:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-03T21:49:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-24T10:51:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T12:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-13T10:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-05T12:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-05T12:16:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-01T10:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-18T12:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-12T09:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-10T10:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-09T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-17T12:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-17T08:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-15T11:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-24T11:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-11T08:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-09T13:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-09T10:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312503.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a5cad221e2440946d6d1c30718d72e7dbbe4682c3e9ad04773b207696074585.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-01-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:17:46\.325000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a5cad221e2440946d6d1c30718d72e7dbbe4682c3e9ad04773b207696074585 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00120156020028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Itaporanga / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00129455320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254274/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Itaporanga / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 50002853720038272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Itaporanga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00138989520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Itaporanga / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08101048620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Itaporanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08107059220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Itaporanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00162399220178210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Itaporanga / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa - [TJRS — 00111052620138210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Itaporanga / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5a5cad221e2440946d6d1c30718d72e7dbbe4682c3e9ad04773b207696074585 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000115520178250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “0 Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 5a5cad221e2440946d6d1c30718d72e7dbbe4682c3e9ad04773b207696074585 - **SHA-256 do comentário:** 1dfd292d83257fca4cf05cd5c512428c5dcb2edcd22eaf80b0ea34e54e422956