# Registro público: TJSP — 00074405420148260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e71390ffd2f08f4756121388e3fc82dda4e3660fb880e4acbf945d340b6c7b38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-19** — Procedência (TPU 219)
> **2022-09-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T12:09:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-15T11:03:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-16T16:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T16:40:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-10-23T16:50:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-23T16:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-24T09:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T17:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T19:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-07T13:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-18T11:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-05T22:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T18:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T12:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-09T08:29:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-29T14:25:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-09-26T12:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-28T17:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T14:45:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-09T19:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-10T11:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T14:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-11T09:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-16T17:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T10:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T12:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T15:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-06T16:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T17:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-28T12:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-28T17:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-08T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T14:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-24T16:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T14:21:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-30T15:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T15:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T14:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-03T10:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00386504820028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00031824720158260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE
- [TJMT — 00001935620168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPB — 00002378820158150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJRJ — 01574792520128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04244273720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / CAPITAL 23 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50038948120108272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRO — 00168132019998220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 2ª VARA GENÉRICA