# Registro público: TRE-GO — 00000545320126090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf25455748d62e50df19e7c7cc941668738ed0c3e9cfd7c0ae92ea68cf90237e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-11T01:09:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-12T05:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-29T06:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-19T05:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-31T03:27:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-29T06:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-06T12:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-09T10:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-20T02:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-13T06:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T02:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-12T02:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-15T04:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-04T03:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-09T03:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T05:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T06:51:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-09-08T05:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-05T03:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-16T04:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-04T01:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-04T01:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-29T01:24:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-05-14T11:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T06:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T02:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-05T03:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-05T05:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-05T04:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-12T05:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T04:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-30T02:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-31T03:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-07T03:21:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2012-07-03T03:46:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T02:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T03:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T02:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-31 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:04\.004311680Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120531152705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf25455748d62e50df19e7c7cc941668738ed0c3e9cfd7c0ae92ea68cf90237e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000065420166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331279/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 00004967920146090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460963/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MS — 00000815020136120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640705/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MS — 00000144220166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331220/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00000437020146100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741894/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000362320166100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741890/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004466620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL