# Registro público: TJSE — 00002862720078250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfe42d886e625737f9288c45a51bb14263ce251b8bf23fe1419d71006e4ebdcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-16 - **Último ato com data válida:** 2018-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-21** — Decisão anterior (TPU 945) > **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004) > **2018-03-01** — Petição (TPU 85) > **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2016-02-12** — Provisório (TPU 245) > **2014-02-18** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-26T10:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T11:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T11:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T11:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-17T17:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T08:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T12:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T09:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-31T14:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-05T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-24T09:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-08T14:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-04T09:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-22T14:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-21T14:51:36.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2018-04-17T10:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-21T13:39:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50004) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2018-03-01T15:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-01T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-18T13:18:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2016-02-12T10:36:12.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-02-18T18:26:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-07T10:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T12:47:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-20T15:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-18T11:34:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-18T11:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-30T13:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-02T11:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-21T07:04:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-30T09:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T09:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-20T11:23:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-09T09:23:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-14T11:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-20T10:14:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-20T10:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-15T09:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-14T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-01-28T11:52:37.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312693.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2007-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2008-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2008-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2009-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2010-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2010-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-09-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-22 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-12-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:17:03\.023000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfe42d886e625737f9288c45a51bb14263ce251b8bf23fe1419d71006e4ebdcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000189420128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313378/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TJCE — 00037012620008060163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562354/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO - [TJAL — 08070675620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562426/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00003693320138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TJSE — 00006014520088250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / MOITA BONITA - [TJDFT — 00323765720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJES — 00001746520168080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJRJ — 00049415420208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** cfe42d886e625737f9288c45a51bb14263ce251b8bf23fe1419d71006e4ebdcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cfe42d886e625737f9288c45a51bb14263ce251b8bf23fe1419d71006e4ebdcf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)