# Registro público: TRE-AM — 00000086720196040041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de29775c835a8e52c0de4bf02c876355ed3dcb9e15d92265ceffe74c525f2671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-08-01** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-08** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-05** — Juntada (TPU 67)
> **2019-06-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T09:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-22T14:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-05-20T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-06-25T10:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-07-25T12:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-19T12:31:46.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-19T12:32:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-22T14:57:36.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-06-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-07-05T09:34:38.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-07-08T09:20:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-07-08T09:21:28.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-07-08T09:22:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-01T10:47:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-08T11:33:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-08T11:34:19.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-08-08T11:36:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-29 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:33\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190215090434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de29775c835a8e52c0de4bf02c876355ed3dcb9e15d92265ceffe74c525f2671

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000182520196040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339906/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- [TRE-AM — 00006263120166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000231420186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231303/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000044520196040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339576/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00000188920186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000595420166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216938/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016076720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 19 ª ZONA ELEITORAL