# Registro público: TRE-GO — 00000065420166090012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331279/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35260227e86e67c0caaee605fb5728bb31f7a01c11055390a4c60833854cf73f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-02-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-26** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T04:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-07T04:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-01T05:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-28T07:37:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-25T09:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-30T01:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-25T07:43:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-28T08:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-01T05:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-14T02:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-26T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-12-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-04-26T01:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-26T05:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-01T05:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T05:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T03:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-25T07:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-07T05:50:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-29T05:01:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-04-26T01:07:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-16T01:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-07T05:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-01T05:04:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-02-01T05:08:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-25 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:25\.854597901Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160425074316
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35260227e86e67c0caaee605fb5728bb31f7a01c11055390a4c60833854cf73f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000545320126090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331268/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 06000235520226090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470778/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-MS — 00000144220166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331220/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000328020166090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-PA — 00000155820126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215771/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00000070820196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 008ª ZONA ELEITORAL DE VIGIA PA
- [TRE-RS — 00003422920166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL