# Registro público: TRE-ES — 06000013420226080033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81502d4054c96184cf8fecc2c126a3ea1da16ae6daa024cf7ab29301df3619bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T16:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T17:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-02T12:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-27T13:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T13:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T16:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-30T13:08:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T13:42:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T13:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:54\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220406165901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81502d4054c96184cf8fecc2c126a3ea1da16ae6daa024cf7ab29301df3619bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06003977620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528369/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000074920206080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331116/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000428520236090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282419/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-ES — 06002898120226080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774369/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000130420226130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282019/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-MG — 06000133420256130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281859/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-TO — 06001018920246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280645/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PE — 06001617520236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280094/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL