# Registro público: TJSP — 00000458120078260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40521c1619a2f1e1bd5601255022d0a25870c87dd8437541ce1fe93423d5833d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-04
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Remessa (TPU 982)
> **2012-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-02-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-04T12:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-08T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-06-08T15:15:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-21T18:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-02-02T13:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-10-23T15:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-16T15:03:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]}
- 2017-06-16T15:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T15:03:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-06-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-08 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-08 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:04\.955913376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070104105400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40521c1619a2f1e1bd5601255022d0a25870c87dd8437541ce1fe93423d5833d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00059021120078260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [STJ — 00003248420128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMT — 00000872220208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00077085720028260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00045222120058260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00000887720198080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJMA — 00002537720138100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [STJ — 00005037020138260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO