# Registro público: TRT24 — 00241297220245240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d49d0c7e0960dd30bedb142dddcb8e0ee9f355a2bf43ade89c2f6f74447fd1aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Dar ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-27T15:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-15T09:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-16T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-17T01:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-17T01:27:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-17T01:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-17T01:27:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-19T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-27T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-12T16:59:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-20T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-12T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-02T15:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-02T20:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-03T01:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-03T01:41:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-05T15:21:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-14T15:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-01T09:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-01T09:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-02T02:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-02T02:13:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-02T02:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-02T02:13:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-07T17:03:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-07T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-06T13:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-06T19:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-06T19:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-06T19:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-06T19:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-08-07T02:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T02:10:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T02:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T02:10:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T02:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-07T02:10:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-22T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312960.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:09:13\.753526030Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240127154229 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d49d0c7e0960dd30bedb142dddcb8e0ee9f355a2bf43ade89c2f6f74447fd1aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242579220245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540621/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00019212020125240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT23 — 00001930420215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00241299220255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT14 — 00002553820175140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541785/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT16 — 00162041520215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00161637720235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00161629220235160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis