# Registro público: TSE — 06000782520186030000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF3 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313009/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313009.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e48dc4315c32db4530bf2181d9d864ef4f11a6b096e5cd7d6320921fe1da7f7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-10 - **Último ato com data válida:** 2020-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-28** — Petição (TPU 85) > **2020-09-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-23** — Improcedência (TPU 220) > **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-11** — Mérito (TPU 12200) > **2020-09-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-10T12:53:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-11T16:27:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-10T15:21:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2020-09-11T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-10T12:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-09-10T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-12T21:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-18T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-25T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-25T11:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-02T20:01:26.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2020-04-02T20:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-03T16:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-03T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-07T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-07T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-16T20:27:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-04T15:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-05T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-05T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-09T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-12T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-12T09:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-20T18:07:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-08-27T17:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-27T19:54:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-08-27T19:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-28T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-28T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-11T07:20:44.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2020-09-11T07:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-23T18:02:44.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-09-24T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-24T15:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-25T00:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-25T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-28T23:27:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-01T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-02T06:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-15T20:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-10 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-09-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:51\.681576023Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-10T12:53:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e48dc4315c32db4530bf2181d9d864ef4f11a6b096e5cd7d6320921fe1da7f7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF2 - [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE CGE - [TRE-PR — 00004999220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673514/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE CGE - [TRE-PR — 00005041720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-PR — 00005007720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662657/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes - [TRE-MT — 00002294520166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168241/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000279520196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 03ª Zona Eleitoral