# Registro público: STJ — 00002438620138010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fce6aee85afcae4e6aea6c44989722e61287416e9c6632cf049334f8645faae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-16 - **Último ato com data válida:** 2018-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-24** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-23** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-13** — Petição (TPU 85) > **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-10-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários | Compra e Venda | Multa Cominatória / Astreintes | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-16T13:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-13T13:07:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-13T14:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-13T10:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-23T14:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-24T05:19:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-17T19:45:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-17T19:45:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-12T11:49:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-04-12T12:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-23T16:52:43.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2018-04-23T19:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fce6aee85afcae4e6aea6c44989722e61287416e9c6632cf049334f8645faae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-23 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:48:44\.952291905Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5fce6aee85afcae4e6aea6c44989722e61287416e9c6632cf049334f8645faae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002438620138010000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Contratos Bancários | Compra e Venda | Multa Cominatória / Astreintes | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5fce6aee85afcae4e6aea6c44989722e61287416e9c6632cf049334f8645faae - **SHA-256 do comentário:** c422966154831cff9d6c18ead933a66d8b058aee99da541879628e885ca624f8