# Registro público: TJMT — 00001932120038110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313082/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313082.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d38f30a750f4903458d23d23c9331d9e541de91a328f8cc39c120b69c774ac30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 293 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-11 - **Último ato com data válida:** 2024-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-07** — Documento (TPU 581) > **2024-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2024-07-25** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-16** — Petição (TPU 85) > **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-03-11T14:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2003-08-19T09:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2003-08-20T09:39:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6554", "nome": "Terceira Vara Cível - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d38f30a750f4903458d23d23c9331d9e541de91a328f8cc39c120b69c774ac30.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 293 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-12-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/288` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:28:08\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d38f30a750f4903458d23d23c9331d9e541de91a328f8cc39c120b69c774ac30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001932120038110004 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 293 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d38f30a750f4903458d23d23c9331d9e541de91a328f8cc39c120b69c774ac30 - **SHA-256 do comentário:** 0f94745426dc9ad88602c97e4dd4ce6b9077457fbeb03ed8324cbb84e33b1b7f