# Registro público: TJAP — 00012938820218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc3bd89b1d58dd5700f81c631f95919a72236eb34ce0280379068ef0c5f7b14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-05T08:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-05T08:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T17:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-29T14:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-15T10:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T10:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-10T12:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T08:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-07T16:22:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-07-13T08:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-14T17:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T18:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-27T11:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T10:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-15T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T18:43:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-10-26T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T12:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-10T17:10:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2022-03-17T08:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00000105620148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA
- [TJSP — 00037404520178260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 02 CRIMINAL DE POA
- [TJPI — 00001380920198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPE — 00000196020208170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPA — 00001814920198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318730/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJDFT — 00066311320188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3309481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / SIRIRI
