# Registro público: TRE-AM — 00000414520176040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a6d6dc316f5a1c9c24fbdfa6f897372b1848fa8ed25e7d489a433ef3136b27f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-22
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-22T11:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL - URUCURITUBA"}}
- 2017-06-22T11:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL - URUCURITUBA"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL - URUCURITUBA"}}
- 2017-07-10T18:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14338", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL - URUCURITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10061](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10061)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-10 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:05\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170622111457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a6d6dc316f5a1c9c24fbdfa6f897372b1848fa8ed25e7d489a433ef3136b27f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000050320186040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363506/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA / 024ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRANGA
- [TRE-AM — 00000256820176040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322709/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA / 043ª ZONA ELEITORAL - NHAMUNDÁ
- [TRE-PA — 00000033320196140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000033320186040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10061
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA / 024ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRANGA
- [TRE-PA — 00000659820176140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143422/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000447520186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134017/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00003364820168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079533/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPI — 00001521920168180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352633/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10061
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA