# Registro público: TRE-TO — 00010025820146270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c192b975e7f81bf4fd45b1cacc2bc5570c52de8395ab04b8ed72c2af99a3d45f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 183
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-08T17:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2016-06-09T16:18:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-21T15:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-24T14:58:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"}}
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Recurso especial (TPU 430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-15T11:37:24.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
- 2016-04-15T12:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T14:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T14:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T15:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T16:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T14:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T12:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-20T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T15:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-05T15:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-05T15:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-10T13:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T15:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-23T12:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-25T15:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-01T15:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T11:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T15:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-09T16:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-20T13:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T17:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T13:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-05T14:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T14:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T15:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T15:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-18T16:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T16:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T17:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T18:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T18:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T10:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 183 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331336.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c192b975e7f81bf4fd45b1cacc2bc5570c52de8395ab04b8ed72c2af99a3d45f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-01 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-01-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/182`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:55\.485000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140820193145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c192b975e7f81bf4fd45b1cacc2bc5570c52de8395ab04b8ed72c2af99a3d45f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00005903020146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PR — 06036770920186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589374/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00002952820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-TO — 00006041420146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-PR — 00002018920166160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410523/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-AM — 06001642720226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292034/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL
- [TRE-PE — 06000235120206170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 12063
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001245220246170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527956/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11723, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010025820146270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZES AUXILIARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c192b975e7f81bf4fd45b1cacc2bc5570c52de8395ab04b8ed72c2af99a3d45f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c192b975e7f81bf4fd45b1cacc2bc5570c52de8395ab04b8ed72c2af99a3d45f
- **SHA-256 do comentário:** 6d5e2ceed4613749ab3dcb4eeeafe06293601511d340ee97b7d230887c2f4cb5