# Registro público: TJSC — 03009706220178240235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Herval dOeste
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcfcf87ecdc3bff8e77018f25790b6212db1018bd0f6c487b30a054cbd8232be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** —  (TPU )
> **2020-03-16** —  (TPU )
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-20** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-08T20:25:07.000Z —  (TPU )
- 2020-03-16T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-06T13:50:36.000Z —  (TPU )
- 2020-02-20T18:33:01.000Z —  (TPU )
- 2020-01-24T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-01-17T10:29:26.000Z —  (TPU )
- 2019-06-25T15:55:01.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T15:15:01.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T15:14:31.000Z —  (TPU )
- 2019-03-07T15:45:48.000Z —  (TPU )
- 2017-08-14T10:53:42.000Z —  (TPU )
- 2017-08-14T10:53:41.000Z —  (TPU )
- 2020-04-16T14:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-16T14:27:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-14T08:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T18:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T18:33:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-20T14:58:48.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-20T14:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T14:57:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T08:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T18:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T14:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-26T11:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T14:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T14:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T09:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-07T00:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T19:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T19:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-28T19:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T19:07:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-03-14T15:15:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00023021620128240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Herval dOeste
- [TJPR — 00033688620248160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656748/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** dcfcf87ecdc3bff8e77018f25790b6212db1018bd0f6c487b30a054cbd8232be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)