# Registro público: TRF2 — 50009150820224025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12c3b60cedb87ad6ad9bed0e17aad553d824acdb6738dbecd31581177fc0387c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-21** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T22:29:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-07T15:03:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-06-21T19:04:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-03-07T15:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-12T12:19:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-24T11:47:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12c3b60cedb87ad6ad9bed0e17aad553d824acdb6738dbecd31581177fc0387c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-21 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:37:52\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220531222907
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12c3b60cedb87ad6ad9bed0e17aad553d824acdb6738dbecd31581177fc0387c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50323926920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341678/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50835035820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728272/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 00056523820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50130045220214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340932/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00081443420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00053175320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00004457920088110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPR — 00000299820188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636
- **SHA-256 do registro documental:** 12c3b60cedb87ad6ad9bed0e17aad553d824acdb6738dbecd31581177fc0387c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50009150820224025106 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12c3b60cedb87ad6ad9bed0e17aad553d824acdb6738dbecd31581177fc0387c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12c3b60cedb87ad6ad9bed0e17aad553d824acdb6738dbecd31581177fc0387c
- **SHA-256 do comentário:** e3ada97f62d3851b9985e7cca58dd128b9dcc022c1b6f64e4b95937a2a145f0e