{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":33136,"origem":"stj","sha256_origem":"abdc87ab78d08481b842164a866fbc10fa471be9b6f22579927f6364674730c0","registro_original":{"id_fonte":"000845514","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2119020","numero_registro":"202201280330","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2023-05-22","data_publicacao":"2023-05-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE RECONHECE A ADMISSIBILIDADE DE ARESP.\nREAUTUAÇÃO EM RESP. NÃO CONHECIMENTO.\n1. Nã o cabe agravo interno contra decisão que, ao reconhecer que\nhouve em agravo em recurso especial a integral refutação dos\nfundamentos adotados no juízo de admissibilidade feito na origem,\ndetermina a sua reautuação como recurso especial.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/05/2023 a 22/05/2023,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman\nBenjamin e Assusete Magalhães  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -\nRECONSIDERAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL - AUSÊNCIA\nINTERESSE RECURSAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2190540>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/26c0de70-6706-4e2e-b75c-bd82f01a9593/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"f6c66649a8e14e12afde7d7fea4794bdba1e1497311c6571575ed8435935d7df","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}