# Registro público: STJ — 00002439220158270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313773/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3313773.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03aaf06798102d2ad7261f625899b8dab8b957f2ae6a37e3af07bc0ec6cc9b37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09 - **Último ato com data válida:** 2019-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-04** — Petição (TPU 85) > **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-16T17:56:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-24T09:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-24T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-25T07:31:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-25T16:08:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-04-25T17:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-07T16:08:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2018-10-04T12:01:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-04-09T17:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-16T14:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T17:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-20T17:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-25T06:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-25T17:25:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-05-28T05:37:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-08T11:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T05:42:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-22T16:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-22T16:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-25T07:22:30.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853) - 2018-05-25T19:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-04T11:47:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-10-04T11:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-27T13:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-27T19:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03aaf06798102d2ad7261f625899b8dab8b957f2ae6a37e3af07bc0ec6cc9b37.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-25 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-06-07 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-06-07 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:07\.060197811Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 03aaf06798102d2ad7261f625899b8dab8b957f2ae6a37e3af07bc0ec6cc9b37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002439220158270000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 03aaf06798102d2ad7261f625899b8dab8b957f2ae6a37e3af07bc0ec6cc9b37 - **SHA-256 do comentário:** ca2829f37cd9134e8502e837fe8ae41d288d26f51b9a2b1d76ec473d405769db